Com certeza a idéia da campanha “caçadores de marajás” é hipócrita. Pergunto: Se aprovada a lei...O que mudará na vida do cidadão contribuinte? Quem ganha altos salários continuará ganhando o que for direito adquirido e só a justiça poderá fazer com que retorne aos cofres públicos. Pelo que vejo na mídia os "gordinhos" continuam ganhando... Na verdade quem acabou de fato com esse deslize foi o Governo Clermont, por meio da lei municipal 3246, de 04/06/2008, que alterou a Lei 2005, de 27/11/91 que “concede aos servidores públicos municipais os benefícios que menciona”. Talvez mude para o cidadão a queda na qualidade do serviço público com servidores cada vez menos motivados ou em busca de outro serviço que os valorize profissionalmente, perdendo assim os melhores quadros.
Atualmente NENHUM SERVIDOR DE CARREIRA CHEGARÁ A ESSES SALÁRIOS. e conforme descrito pelo colega....é pura hipocrisia da Sra. Prefeita dizer que assina cheques de R$ 30.000,00...ou mais. Demonstra assim interesse em jogar a população contra os servidores. População sofrida que não tem conhecimento dos bastidores da política. População que ainda acha que as obras da Prefeitura são favores e que os recursos da Prefeitura NÃO são DINHEIRO PÚBLICO e por ele deve ser fiscalizado.
A intenção dela e do Dinho é desviar o foco dos valores das obras mal feitas e mal acabadas, da falta de prioridades....Ninguém nunca vai dizer que o Anilinas não é importante....Mas sim que NÃO DEVERIA UTILIZAR R$ 20.000,00; 30.000,0 nessa obra e sim na reforma da Policlínica, na manutenção e Conservação dos prédios públicos, Garagem municipal. Os alunos merecem notebooks? Sim...Mas porque não equipar prédios públicos com computadores. Se uma casa pode ter 03 computadores porque um serviço público não pode ter um equipamento decente para melhor atender a comunidade. O que adianta ter computadores e não haver uma política educacional clara que minimize a violência e de fato construa a cidadania. Porque não preparar alunos para entender a gestão pública? Servidores andam comprando clips para trabalhar. Levam equipamentos de casa para ter o mínimo de conforto e lá se vão centenas de cargos comissionados pagos com dinheiro público para aplaudir. Tem sido vexatório!!!
Nesse contexto redescobrimos a influência que o governo pode ter na vida dos cidadãos. O Governo municipal embora negue, segue o modelo de Fernando Henquique Cardoso que propôs superar a crise inflacionária com o enxugamento da máquina estatal, apoiando-se nas privatizações, publicizações e terceirizações (Modelo neoliberal) para reduzir o número de servidores públicos. O mecanismo da terceirização ancorou-se no discurso depreciativo do servidor público, adicionado à bandeira da modernização, qualidade e redução do Estado. As empresas contratadas fornecem insumos, produtos e força de trabalho (estabelecendo uma relação de fidelidade e subordinação hierárquica – contratando futuros cabos eleitorais ou financiando eventos). Na grande maioria dos casos, representam um padrão de salários e benefícios inferiores ao dos servidores, acirrando a precarização do trabalho e a perda gradativa de direitos, além da redução salarial, queda nas condições de saúde, segurança e enfraquecimento da organização sindical.
A terceirização da força de trabalho generalizou-se nos serviços públicos federais, estaduais e municipais, principalmente em áreas de apoio, mas o impacto na diminuição do déficit fiscal foi muito reduzido. A economicidade que apregoava-se obter com a terceirização da força de trabalho também é questionada. Não existe a devida transparência de quantos são contratados, para que postos, qual custo homem/hora). Ao contrário, o que temos observado é um esvaziamento da máquina estatal e de seus servidores, substituídos por trabalhadores de empresas terceirizadas, sem vínculo direto com o Estado. Para além de uma análise estritamente econômica, podemos apontar algumas conseqüências da terceirização: uma destas é que o trabalho perde a continuidade quando é trocada a empresa terceirizada e seus trabalhadores (Ex. Programa Saúde da Família, Trabalho contra a Dengue, Atendimentos sociais continuados). A outra é a identificação do trabalhador com o local em que ele executa seu trabalho, acarretando a não identificação com o órgão público, a percepção de um trabalho realizado não para o bem comum, mas para uma empresa privada - a responsabilização com a "coisa pública" fica comprometida.
O discurso utilizado pela Sra. Prefeita, Dinho e seus seguidores apresenta componente ideológico que deu sustentáculo ao discurso neoliberal, inaugurado nas campanhas presidenciais de Collor de Mello em fins da década de 1980 de “caça aos marajás”, culpabilizando o servidor público pela crise fiscal.
O enfraquecimento do coletivo de trabalhadores no setor público também é uma preocupação, apontando a terceirização da força de trabalho como um dos agravantes deste processo. Daí a necessidade da união e mobilização dos servidores.
A terceirização é também uma forma de colocar os trabalhadores terceirizados privados contra os servidores públicos: "num caso como o da vigilância, você tem funcionários trabalhando em um mesmo setor, em atividades idênticas e com salários diferenciados. E isso causa um desconforto, dá a impressão que aquele vigilante é de segunda categoria". Os cargos comissionados também seguem essa linha: não se apercebem os avanços e retrocessos do serviço público, buscando a todo custo garantir seu espaço ou "mamata".
Esta diferenciação salarial corre o risco de acarretar uma comparação e competição entre os trabalhadores, podendo transformar o objetivo de luta de classes em uma luta intraclasses. Este também é um problema para o administrador público: como conviver com servidores efetivos e trabalhadores terceirizados, já que apresentam relações de vínculo, trabalho, renda, envolvimento, organização, percepção e expectativas sobre o trabalho de formas diferenciadas, não configurando-se em um grupo homogêneo. É possível, também, haver relações de competitividade e rivalidade entre os dois segmentos (Turma do Sim e Turma do Não). Seria isso proposital e teria um fundo ideológico?
Nesse cenário, a boa administração municipal, é fruto de pelo menos quatro fatores: a descentralização propiciada pela Constituição de 1988; a consciência, de que teremos que correr contra o tempo para melhorar o mais breve possível as nossas condições sociais; a busca da eficiência nas administrações locais, e, sobretudo a busca de soluções criativas, que maximizem e tornem duradouro o impacto dos recursos disponíveis; e o envolvimento e participação ativa da comunidade na formulação e na execução dos projetos, que dessa forma passam a contar com o apoio e a efetiva colaboração de seus futuros beneficiários (FIGUEIREDO; LAMOUNIER, 1996).
Como garantir isso em um sociedade onde prevalece a Lei de Gerson e que lideranças são facilmente cooptadas?
Como garantir isso em um sociedade onde prevalece a Lei de Gerson e que lideranças são facilmente cooptadas?
