O
Brasil, uma das principais economias do mundo e um dos países que melhor
resistiu aos efeitos da crise internacional, nos últimos anos reduziu as taxas
de analfabetismo, pobreza, desnutrição infantil e aumentou a quantidade de anos
de estudos de sua população. No entanto, apesar desses avanços, o País ainda é
marcado por fortes desigualdades de gênero, raça e etnia. De acordo com os
dados do IBGE (2009), cerca de 70% da população considerada pobre é negra,
enquanto entre os 10% mais ricos, apenas 24% são negros.
A
comunidade internacional, com base em compromissos assumidos em grandes
conferências mundiais realizadas desde meados do século passado, tem envidado
esforços para tornar o mundo mais justo. O Brasil, membro das Nações Unidas
desde sua criação, em 1945, é signatário de boa parte destes instrumentos,
desde os mais gerais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, até os
mais específicos, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação Racial (CERD).
Tanto
a CERD como a Declaração e o Plano de Ação de Durban (documentos resultantes da
III Conferência Mundial contra o Racismo, Xenofobia e formas de Intolerância
Correlatas, de 2001) instam os Estados signatários a adotar medidas especiais
para promover a equidade de raça e etnia, aclarando que a adoção de ações
afirmativas seja necessária para contribuir com o exercício pleno dos direitos
humanos e das liberdades fundamentais em igualdade de condições.
Nesse
aspecto, tais instrumentos internacionais também propõem a implementação de
várias recomendações, dentre as quais está incluída a adoção de mecanismos
institucionais para a promoção da igualdade racial nas diferentes esferas de
gestão da administração pública, como tem feito a União e os Estados
brasileiros.
O
Sistema das Nações Unidas no Brasil reconhece os esforços do Estado e da
sociedade brasileiros no combate às desigualdades e na implementação de
políticas afirmativas para a consecução da igualdade de fato, consolidando,
assim, o alcance dos objetivos de desenvolvimento do País. O Sistema ONU no
Brasil reafirma o seu apoio ao Estado brasileiro e à sociedade civil na
aceleração do processo de desenvolvimento nacional por meio da efetivação dos
compromissos internacionais assumidos pelo País. Em particular, a adoção de
políticas que possibilitem a maior integração de grupos, cujas oportunidades do
exercício pleno de direitos têm sido historicamente restringidas, como as
populações de afrodescendentes, indígenas, mulheres e pessoas com deficiências.
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