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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

PREFEITA USA PROCESSO, PARA CALAR CRITICAS

Em ano de eleição a Sra. Prefeita, não que mais saber de liberdade de manifestação, e começa a distribuir ações, contra Cubatenses que ousam falar algumas verdades, o primeiro foi o Vice Prefeito Arlindo Fagundes  processo 51/2011, que tramita na 4ª Vara de Cubatão,  agora o alvo são o Professor Mario Torres e o lider Comunitário José Antoinio conhecido com Fundo de Garantia, são Ações de  pedido de explicações, tendo como requerente Márcia Rosa Mendonça Silva



Nº do Processo

157.01.2011.009075-0   

000348/2011

Fórum de Cubatão 

1ª. Vara Judicial



PARTE(S) DO PROCESSO   

Autor MARCIA ROSA DE MENDONÇA SILVA

Réu   MARIO TORRES FILHO

     



     



 Nº do Processo

157.01.2011.009008-2   

000342/2011

Fórum de Cubatão 

1ª. Vara Judicial



Partes do Processo

Autor MARCIA ROSA DE MENDONÇA SILVA

Réu   JOSE ANTONIO BARBOSA

RAPOSA – SEM CENSURA

CUBATÃO
EXONERAÇÕES - Na tarde de ontem dezenas de servidores foram convidados para uma reunião de emergência no Bloco Cultural. Na pauta suas exonerações (cerca de 183) em virtude de uma ação ganha pelo MP. Não foi permitida a presença da Imprensa. O fotógrafo Raimundo Rosa foi "gentilmente" convidado a sair do recinto. Alguém soltou: "Estão expulsando uma Rosa sem espinhos". O "mestre de cerimônia" foi o chefe de gabinete, José Carlos Ribeiro. Ao seu lado, vários secretários. José Carlos foi direto ao assunto e comunicou o fato das exonerações.
EXONERAÇÕES II - Lembrou que há em trâmite um novo projeto de lei que será enviado à Câmara nas próximas horas. Haverá uma redução de cargos. Serão contemplados secretários e diretores. Teremos neste projeto novas nomenclaturas aos cargos e o Legislativo deverá votar em caráter de urgência. O secretário Haroldo, segundo uma raposa felpuda, disse que o numero de comissionados não atinge a 6% da população da cidade e que outras cidades teriam números maiores. Outro orador chegou a disparar contra o Poder Judiciário lembrando-se da decisão do CNJ. Para esta raposa, a lembrança do fato não repercutiu bem entre os ouvintes. Detalhe: a prefeita ainda não foi notificada e quando for já terá as exonerações prontas.
POUPA TEMPO DA SAÚDE – Esta coluna foi alertada e verificou de perto as condições de atendimento do novo local da “Policlínica” – leia-se ao lado da CMT. As salas sem condições de atendimento (apertado e calorento. Há falta de água em torneiras). As condições do local foram definidas por um médico como “muvuca médica”. O profissional ficou espantado ao saber que o “local provisório” será de um ano.
OUTRO LADO - Segundo a Prefeitura, a transferência dos serviços foi uma medida de segurança, pois o antigo prédio, localizado na Avenida Martins Fontes, tem situação bastante precária e apresenta graves problemas na estrutura.Por outro lado, uma fonte revelou que não havia “um plano B” por não ter na cidade um prédio com estrutura.
ONG DAS MULHERES – As mulheres cubatenses estão em contagem regressiva para que os vereadores de Cubatão votem e, esperam, pela aprovação da renovação da gestão da ONG Construindo Gênero no Centro de Referência da Mulher. Sabe-se que farão acompanhamento nas sessões para conversar com vereadores, pois há prazo legal para a renovação da gestão da ONG. Segundo algumas, é a luta incansável pelos direitos da mulher e a garantia do atendimento digno.
VICE PRESIDENTE – Na rápida visita de Michel Temer à Praia Grande, o vereador Geraldo Guedes, devidamente convidado por Temer, foi o único politico mencionado em sua fala. Chegou a dizer carinhosamente de que “está aqui o meu amigo Geraldinho (Geraldo Guedes). Meu amigo pessoal”. Todos olharam para Guedes e ele ficou todo ruborizado. Sabe-se que apesar do seu assessor ser impedido de chegar até as autoridades, Guedes foi visto conversando por dois minutos com Temer. Detalhe: no local deputados (Mourão não mencionou a presença de Telma de Souza) e vereadores apenas de Praia Grande. Geraldo era o único “forasteiro”.
AGENTE AMBIENTAL – Correm pelas redes sociais algumas indagações, caso do internauta Nathan Costa, no último sábado, sobre a ação do MP na contratação de agentes ambientais via Cursan. Ele indaga: a) Se a Usiminas banca, porque não é mencionada em nenhuma das notas do governo? (b)- Se é uma "parceria" porque não consta o logo da Usiminas no material usado na apresentação da prefeita? c) - Se é um programa tão importante assim, porque não existe nenhuma nota no site oficial da empresa (Usiminas)?
PERGUNTAR NÃO OFENDE - Um procurador experiente do Ministério Publico (Rodrigo Fernandez Dacal), com anos de carreira, iria acusar sem antes ter checado a origem do tal "programa" ou "parceria"?
CADE OPOSIÇÃO – A coluna recebe a informação que a reunião entre membros da oposição, no ultimo sábado no Casqueiro, mais uma vez foi improdutiva. Sabe-se que o PSDB deverá lançar seu candidato enquanto o PR irá manter a candidatura do vereador Geraldo Guedes.
ROMEU ATENTO – O ex-vereador Romeu Magalhães continua de olho no contrato vencido com a Sabesp. Em seu Face, ele desabafou:“Sempre afirmei que a água fornecida pela SABESP, embora potável, é de péssima qualidade. Continuo com dúvidas e ainda não vi nenhuma explicação quanto a divergência entre a resolução CONAMA 396/2008 e a portaria 518/04 do ministério da saúde”. Ele quer que a sociedade de subsídios para a prefeita.
PRECATÓRIOS – Você sabia que Estado e prefeituras tem até 2025 para quitarem seus precatórios?
DIA A DIA– O internauta Julio Velardi, através do seu Facebook, desabafou a ver um fato inusitado: “Segunda, dia 20/02/2012, 09:00h, Parque São Luiz, rua João Martins Sobrinho, caminhão MercedesBenz branco, com caçamba, chapa EVM 0621, só coletando grama roçada, deixando para trás folhas de palmeiras, galhos de árvores caídos, pedaços de madeira, etc., etc...
DIA A DIA II - Funcionário com camisa da CURSAN, com o garfo na mão, quando questionado sobre a não coleta do material todo explica:"-Meu chefe não está aqui c..., só pego a grama, tem gente prá pegar galho, prá varrer rua, prá pegar folhas, cada um faz uma coisa afinal todo mundo tem que ganhar né, se não tiver satisfeito reclama na prefeitura, na empresa!".
AUMENTO - “Mais uma vez a categoria se viu surpreendida e lesada pela atitude da atual diretoria que na calada da noite reajustou em 100% a mensalidade paga pelos associados, que foi de 1% sobre a remuneração para 2% sem qualquer respaldo legal. “Não é de hoje que a atual diretoria vem atuando contra os interesses do servidor”, segundo a aposentada Ângela Moura, ao enviar por e-mail seu desabafo contra a diretoria da Sispuc. Voltaremos ao assunto.

GUARUJÁ

EMOÇÃO - A visita do vice-presidente da República, Michel Temer, a Guarujá para o anúncio dos projetos do Programa de Aceleração ao Crescimento – PAC 2, levou a prefeita Maria Antonieta a chorar por três vezes. Serão R$ 135 milhões destinados à urbanização, habitação, macrodrenagem e para o projeto executivo de estabilização das encostas de áreas de risco, nos morros da Cidade. Os projetos foram inscritos no PAC pela prefeita em 2010.
EMOÇÃO II -“Estamos muito felizes. É a coroação de três anos de trabalho. Resgatamos o crédito moral e financeiro, conseguimos colocar as dívidas no lugar, pagamos o que pudemos e agora conquistamos cada um dos projetos que nos inscrevemos com muita luta e determinação da equipe”, desabafou a prefeita com lágrimas.
EMOÇÃO III - O vice-presidente da República, em sua fala, declarou que “Antonieta retirou Guarujá das sombras da noite para trazer à claridade do dia. Aqui eu não verifiquei só o calor do tempo, mas o calor humano com que as pessoas te prestigiam e torço para que não haja uma única Antonieta no Guarujá, mas muitas Antonietas no Guarujá e no Brasil”. Mais um choro.
EMOÇÃO IV - Temer recordou que, quando era presidente da Câmara, Antonieta ia a sua sala solicitar benefícios para a Cidade, que agora estão dando resultados. “Vou poder dizer à presidenta Dilma que Guarujá está crescendo porque lá, como aqui na área federal, existe uma mulher”. Mais choro. Alguém cantarolou uma música sertaneja: “êita mulher chorona....”
ESTRÉIA- As equipes Sub-17 e Sub-15, da Associação Desportiva Guarujá, começam HOJE (29), a partir das 14 horas, a disputa da Copa Ouro da Associação Paulista de Futebol. Os jogos acontecem no Campo do Benfica, Jardim Santa Maria.A ADG está no Grupo A, juntamente com os tradicionais Portuguesa de Desportos, Guarani, Ponte Preta, Grêmio Osasco e União de Mogi, o primeiro adversário dos guarujaenses. Ao todo, o campeonato reúne 30 times divididos em cinco grupos, jogando entre si dentro da mesma chave. 95% do time são jogadores da cidade.
PRORROGADO -A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, comemora a decisão da Receita Federal, pela publicação da Instrução Normativa 1.246, no último dia 3, que dispõe no artigo 10°, que as deduções ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FUMCAD), realizadas pelo contribuinte, além de serem prorrogadas até 30 de abril, passam a ser abatidas na declaração de imposto de renda deste ano. Além disso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) pode destinar aos projetos ainda em 2012.
PRORROGADO II - Pensando na melhoria da situação de vulnerabilidade das crianças e adolescentes do Município, muitas pessoas participaram da Campanha Destinação Criança 2011, que arrecadou R$ 216.244,00. Deste total, R$ 192.024,00 são de pessoas jurídicas e R$ 24.220 de pessoas físicas.
TORNEIO LEGO - Pela terceira vez, as equipes de Guarujá inscritas no Torneio First LEGO® League (FLL) passaram das seletivas regionais. O FLL é um dos mais importantes torneios de robótica do mundo e acontecerá nos dias 3 e 4 de março, em São Paulo. Guarujá conseguiu cinco das 45 vagas da Etapa Nacional do torneio. O transporte e alimentação nos dois dias de competição são por conta da Prefeitura de Guarujá. Cada equipe é formada 10 estudantes, com idade entre 9 e 15 anos, um mentor e um técnico. A aula de Lego é realizada em todas as escolas municipais e trabalha com quatro pilares: espírito de equipe, resolução de problemas, robótica e programação.

BERTIOGA

EM OBRAS–A prefeitura de Bertioga revelou na semana que passou que pouco mais de R$ 100 milhões estão sendo investidos em obras viárias e serviços de infraestrutura urbana, com recursos da prefeitura e dos governos estadual e federal. O valor refere-se a obras já entregues, em andamento e que ainda deverão ser executadas.A transformação, segundo a prefeitura, começa em um dos principais corredores viários da cidade – a avenida 19 de Maio, no Jardim Albatroz, onde em parceria com o Estado, está sendo investido R$ 3,17 milhões na revitalização, sendo R$ 1,64 milhão do município. A entrega está prevista para abril.
OBRAS II - Outra obra importante em execução e que deve ser inaugurada em maio, aniversário da cidade, é a 1ª fase de reurbanização da orla da Praia da Enseada, entre o Forte São João e a Praça de Esportes Radicais, no centro. Inicialmente, esta obra estava prevista ser entregue em dezembro de 2011.São cerca de R$ 6,5 milhões investidos na implantação do projeto do renomado arquiteto Ruy Ohtake, que prevê esculturas com temas marinhos, cujas peças confeccionadas em fibra de vidro.
NOVA RODOVIÁRIA -Bertioga vai ganhar uma rodoviária municipal este ano. A entrega deverá acontecer em junho. Está sendo construído no Jardim Vista Linda, junto à marginal da rodovia Rio Santos. A obra é uma parceria do município com o Estado, com investimentos de R$ 1,1 milhão.
INQUÉRITO -Em breve, o prefeito de Bertioga Mauro Orlandini deve depor na polícia, devido a processo criminal instaurado pela contratação da Logic Engenharia e Construção Ltda., realizada pela prefeitura, em 2009. A decisão partiu da 15ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de SP), após conclusão de procedimento investigatório pelo MPE (Ministério Público Estadual), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que considerou que a contratação da empresa pelo município foi feita sem observar a lei de licitações. Também consta que pagamentos superfaturados teriam sido realizados pela prefeitura.
INQUÉRITO II - Cinco processos administrativos relativos à reforma de escolas demonstram, de acordo com a decisão da Justiça, que a contratação da Logic Engenharia foi realizada sem a devida licitação, ato homologado por Orlandini.
CASSAÇÃO - Em votação unânime, a 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de SP) considerou que o pedido de cassação do mandato do ex-prefeito de Bertioga Lairton Goulart (PR) – apresentado pelo Legislativo do município, em fevereiro de 2006 – era procedente. A decisão foi julgada antes do carnaval. A decisão dos desembargadores foipublicada na semana que passou.
MOTIVOS - O pedido de cassação ocorreu considerando diversas supostas irregularidades durante o mandato do então prefeito Lairton. Vale lembrar também que esta decisão refere-se ao último processo de pedido de cassação que ainda estava pendente de julgamento, na Justiça. Ainda com a decisão, fica suspensa a liminar que tornava sem efeito o DL (Decreto Legislativo) 22/06, de Bertioga, que cassou o mandato de Lairton. Consultado pela imprensa local, o ex-prefeito afirmou, por telefone, que está tranquilo quanto à decisão, uma vez que se trata de um processo que já havia sido anulado. “Essa decisão não altera nada. Deixo essas questões para os meus advogados”, comentou.

CARTÃO DO SUS PASSA A SER OBRIGATÓRIO

Emissão do documento poderá ser feita quando o usuário passar pelo atendimento



A partir desta quinta-feira, 1º de março, o Cartão Nacional do SUS será exigido nos atendimentos ambulatoriais e de emergência em Cubatão. A obrigatoriedade foi estabelecida em portaria do Ministério da Saúde e vigorará em todo o País. A medida tem como finalidade a criação de um banco de dados para identificação dos usuários, incluindo um prontuário com o histórico de cada paciente. Segundo o Ministério da Saúde, com o documento ficará mais fácil dar sequência ao tratamento, com ganho no restabelecimento da saúde e na promoção da qualidade de vida do usuário do SUS.

Informações como diagnósticos, avaliações, planejamentos e programação das ações de saúde poderão ser acessadas de qualquer parte do País pela Internet. De acordo com o MS, o principal objetivo da medida é oferecer um atendimento integral ao cidadão e acompanhar a qualidade do serviço prestado. “A identificaçao dos usuários das ações e serviços de saúde é extremamente importante. Só assim poderemos garantir uma atenção completa ao usuário. Isso permite a organização da rede, das ações e da disposição dos serviços de sáude”, afirma Luiz Odorico Monteiro de Andrade, secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde.

Mesmo quem tenha plano particular de saúde deverá ter o número do cartão preenchido no registro de procedimentos ambulatoriais e hospitalares realizados na rede pública. Com essa ferramenta, os dados poderão ser cruzados com a posterior cobrança dos planos pelos procedimentos que caberiam a eles pagar. Segundo o MS, isso já é feito, mas com o cruzamento de informações o processo será agilizado.

Emissão do cartão – Para fazer o cartão SUS é necessário ter em mãos a carteira de identidade ou a certidão de nascimento ou casamento e o comprovante de endereço. Menores de idade precisam apresentar a certidão de nascimento, comprovante de endereço e o documento de identidade da mãe. A emissão poderá ser feita em qualquer das unidades básicas de saúde ou do Programa Saúde da Família.

Caso o usuário do SUS não possua o documento, a emissão será feita quando ele passar pelo atendimento, inclusive nos prontos socorros Central, do Jardim Casqueiro e Infantil. Mas o ideal é que ele providencie o cartão antes disso, agilizando assim o fuxo de atendimento.

PROMOTORIA INSTALA INVESTIGAÇÃO

Promotoria instaura investigação para apurar possíveis irregularidades nas contratações da OSCIP Instituto de Saúde e Meio Ambiente – ISAMA Posted on fevereiro 13, 2012 A Promotoria instaurou em dezembro de 2011 investigação objetivando apurar possível direcionamento em contratações pela Prefeitura da OSCIP Instituto de Saúde e Meio Ambiente – ISAMA, que seria de responsabilidade de político influente da região. Há indícios de desperdício e dinheiro público e enriquecimento ilícito.






PORTARIA n

o

       - PJDCC

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO, pelo PROMOTOR DE JUSTIÇA que exerce as atribuições afetas à Curadoria do Patrimônio Público e Social de Cubatão, no exercício de suas atribuições institucionais:

     CONSIDERANDO o teor dos documentos

extraídos dos autos do mandado de segurança n.º 438/11, em trâmite pela 3.ª Vara local, impetrado pela entidade ORDESC – ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA em face da Prefeita Municipal de Cubatão, revelando fatos e circunstâncias a indicar o direcionamento na contratação da OSCIP Instituto de Saúde e Meio Ambiente – ISAMA, nos autos do concurso de projetos n.º 02/2011, pela Prefeitura Municipal de Cubatão, indícios estes corroborados com a análise do processo administrativo n.º 20084/2009, em que foi firmado o termo de parceria n.º 01/2011, de 25 de abril de 2011, no valor de R$ 7.060.051,10, pelo prazo de 12 meses, tendo por  objeto “intervenção de ações de vigilância em saúde, controle de zoonoses e serviço veterinário, programa de DST/AIDS/HEPATITE, programa de saúde do trabalhador, programa de controle à tuberculose, elaboração do diagnóstico da saúde ambiental e controle de qualidade dos serviços oferecidos à população de Cubatão”;

     CONSIDERANDO o encaminhamento pelo

Ministério Público do Trabalho, após firmar TAC objetivando regularizar as distorções identificadas em relação às normas trabalhistas, de cópias noticiando possível burla à regra constitucional do concurso público, exatamente com a intermediação da entidade mencionada, que também presta serviços nas cidades de Santa Fé do Sul, Mauá, Monte Mor e Porto Feliz, trazendo a relação dos funcionários em agosto de

2011 (total de 209 em Cubatão);

     CONSIDERANDO que recentemente a entidade foi consagrada vencedora em novo concurso de projetos realizado pela Prefeitura de Cubatão, nos autos do processo administrativo n.º 15.703/2011, para executar as atividades do Programa Saúde da Família – PSF e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde;

     CONSIDERANDO, também, a existência de denúncias e informações encaminhadas a esta Promotoria, já no ano de 2009, dando conta da pretensão da Administração Pública de privilegiar a mencionada entidade, viabilizando sua contratação em razão de supostas ligações políticas com a sua cúpula, envolvendo pessoas que não constam formalmente nos registros da pessoa jurídica;

     CONSIDERANDO a possibilidade da prática, em tese, de ato de improbidade administrativa, evidenciando possível enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios administrativos, notadamente da impessoalidade, da  moralidade e da eficiência; CONSIDERANDO que, consoante o disposto nos artigos 37, § 4º, 127 e 129, inciso III, da Constituição Federal, artigos 25, inc. IV, alínea b, das lei federal 8.625/93 e 1º, 3º, 4º, 5º, 10, 11,

12 e 17, da lei federal 8.429/92, e 103, inciso VIII, da lei complementar estadual 734/93, é função institucional do Ministério Público ajuizar ação civil visando anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade  administrativa do Estado ou de suas administrações indiretas ou de entidades privadas que participem, providenciando a devida reparação do erário, bem como a imposição das sanções pertinentes; CONSIDERANDO que o inquérito civil, instituído pela lei 7.347/85 e recepcionado pela Constituição  Federal, é o meio procedimental adequado para a coleta de elementos probatórios destinados a instruir as medidas judiciais voltadas para os fins já enunciados;

     RESOLVE instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL para apuração dos fatos noticiados, determinando, desde já, as seguintes providências:

1) nomeação, sob compromisso, para secretariar os trabalhos, a Senhora Viviane Veiga Távora, Oficial do Promotor de Justiça;

2) autuação da presente seguindo-se numeração da Promotoria e registro no SIS MP INTEGRADO, constando como objeto “Direcionamento nas contratações da OSCIP Instituto de Saúde e Meio Ambiente – ISAMA, com possível enriquecimento  ilícito e prejuízo ao erário”;

3) a juntada, oportunamente, de cópia da publicação da instauração do presente procedimentos, nos termos do artigo 121, § 2.º, do Ato n.º 484/06-CPJ; 4) juntada de cópia da inicial do mandado de segurança mencionado nesta Portaria e das informações prestadas;

5) juntada do ofício encaminhado pelo Ministério Público do Trabalho;

6) juntada de cópia do edital de chamamento público  e da ata de reunião da comissão para divulgar o resultado do concurso de projetos nos autos do processo administrativo n.º 15.703/2011, figurando como vencedora a ISAMA;

7) autuação em apenso da cópia integral do processo administrativo n.º 20.084/2009;

8) expedição de ofício à Prefeitura Municipal, cientificando da instauração do presente procedimento (com cópia desta Portaria), para os fins do artigo 121 do Ato Normativo n.º 484/06-CPJ, solicitando as seguintes informações e documentos:

a) cópia integral do processo administrativo n.º 15.703/2011;

b) qualificação completa e endereço residencial da Sra. Maria Adelaide da Rocha Mendes Gonzalez que exerceu as funções de oficial de gabinete da Secretaria de Saúde, trazendo cópia das portarias para sua nomeação e exoneração de quaisquer cargos em comissão na Administração Municipal desde o início de 2009;

c) se foi elaborado o Código Sanitário Municipal;

d) relação de todos os pagamento efetuados à entidade Instituto de Saúde e Meio Ambiente – ISAMA, a qualquer título, indicando a data, o valor e a conta destinatária; 9) expedição de ofício ao ISAMA, cientificando da instauração do presente procedimento (com cópia desta Portaria), para os fins do artigo 121 do Ato Normativo n.º 484/06-CPJ, solicitando as seguintes informações e documentos, sem prejuízo de outros que entender pertinentes:

a) a relação contendo o nome de todas pessoas que trabalham ou trabalharam para a entidade nas atividades desenvolvidas no Projeto de Cubatão, desde o seu início, indicando a data de admissão, de eventual desligamento e a função, trazendo cópia do holerite de cada um deles do último mês;

b) todas as oficinas e cursos que eventualmente foram ministrados pela entidade, desde a assinatura do termo de parceria, para profissionais, inclusive da própria  entidade, ou para população, indicando o objeto, a data/período  de realização, local, responsáveis diretos pelas atividades e público atingido;

c) indicação de todo material de educação e divulgação elaborado, desde a assinatura do termo de parceria, seja dirigido para os profissionais, seja para a população, trazendo um exemplar de cada um deles;

d) indicação das atividades culturais e lúdicas desenvolvidas, desde a assinatura do termo de parceria, indicando-as, a data/período de realização, local e profissional/responsável por cada uma das atividades;

e) indicação, mês a mês, de todos os materiais permanentes e de consumo  adquiridos desde a assinatura do termo de parceria, trazendo cópia das respectivas notas fiscais;

f) indicação, mês a mês, de todos os serviços contratados (pessoas física ou jurídica) desde a assinatura do  termo de parceria, trazendo cópia dos contratos e das respectivas notas fiscais;

g) cópia do regulamento de compras e serviços da entidade;

         Após as respostas, tornem conclusos.

  Cubatão, 12 de dezembro de 2011.

     Rodrigo Fernandez Dacal

        Promotor de Justiça

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

ESPERANTO NO ANACOLUTO



SERIA MESMO MORALIZAÇÃO, OU SIMPLES MANOBRA?

“Por motivo da ação de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Publico,  em 2010 a prefeita vai exonerar  em torno de 180 CO, cargos de livre nomeação, vão sair diversos cabos eleitorais e principalmente os pré candidatos a vereador e indicados políticos. É o momento de moralizar a Prefeitura. Vão ser exonerados alguns de Maua, Jandira, São Bernardo entre outros gafanhotos. O próximo passo da administração é encaminhar novo projeto de Lei para a Câmara, criando novos cargos, ou seja os mesmos ilegais com novo nome, precisamos fiscalizar o legislativo e cobrar moralidade e coerência dos Vereadores e da Prefeita.” (Jornal Anacoluto, 28/02/2012)



O Espelho de Heaviside 1



“A política não é a arte do possível, mas a arte de tornar possível aquilo que é necessáio.”

(Augusto Boal 1931-2009, Dramaturgo Brasileiro, indicado ao Prêmio Nobel da Paz).



Oliver Heaviside (1850-1925), considerado um dos maiores gênios da humanidade, que deixou como legado o cabo de fibra ótica e  o cálculo simbólico, foi desprezado em seu tempo pelos serviços secretos da ciência até aquele momento.

Conseguiu comprovar o que ninguém se atreveu a fazê-lo : a descoberta da ionosfera. Mas, a ionosfera é assunto para outro artigo do Esperanto.

“É verdade porque digo que é”, afirmava sempre Heaviside, um homem que dependia, às vezes ,de um pedaço de pão para sobreviver. Questionado por não conseguir comprovar seus enunciados através da matemática, foi execrado pelo meio científico. Hoje, devemos quase tudo a ele, inclusive a comunicação entre os povos : que nos diga a Primavera Árabe !

Moralidade é algo que não existe na terra de jacatirões. E, como Heaviside, é verdade porque digo que é. Se analisarmos as regras deontológicas (Lei 1171/94) , veremos que o que de fato acontece neste município vai contra os princípios de tudo – pra não dizer só da Administração Pública. Em ano eleitoral parece que tudo é ostentado e tudo tem solução : a buracaria da Avenida 9 de Abril, a reforma (ou lutos superpostos?) das escolas, onde se concebeu o gradil como barreira inócuas para hordas de meliantes. A PTcracia deve saber que o povo não é  mais “polvo”, cujas garras se apoderam de qualquer ignorância.

Por onde ando, vejo a insatisfação das pessoas com as obras-elefante-branco que estão acontecendo. Por que não foi feito antes? Por que tiraram os sistemas operacionais das secretarias das escolas? Por que se propôs o pagamento da licença-prêmio pelo 001, uma forma de perder direito adquirido, cujo principal defensor, este Esperanto, foi vaiado dia 14/06/2011 no SISPUC, por ser o único contra? Por que o plano de cargos e salários foi engavetado de forma que nem James Bond, Sherlock Homes e Sir Arthur Conan Doyle conseguem desengavetá-lo? Por quê?

Hoje, como no futuro, as pessoas se lembrarão deste veículo chamado Anacoluto, cuja labaredas da liberdade de expressão e verdadeira transformação da sociedade alcançarão o elo com a verdade, verdade que vai em contradição ao PT de Márcia Cravo, digo Rosa, que sempre foi contra gafanhotos e ostenta em sua horta uma verdadeira nuvem...



É verdade porque o povo diz que é!


Um Esperanto sempre volta.

SERIA MESMO MORALIZAÇÃO, OU SIMPLES MANOBRA?

Por motivo da ação de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Publico,  em 2010 a prefeita vai exonerar  em torno de 180 CO, cargos de livre nomeação, vão sair diversos cabos eleitorais e principalmente os pré candidatos a vereador e indicados políticos. É o momento de moralizar a Prefeitura. Vão ser exonerados alguns de Maua, Jandira, São Bernardo entre outros gafanhotos. O próximo passo da administração é encaminhar novo projeto de Lei para a Câmara, criando novos cargos, ou seja os mesmos ilegais com novo nome, precisamos fiscalizar o legislativo e cobrar moralidade e coerência dos Vereadores e da Prefeita.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

ESPERANTO NO ANACOLUTO

O mundo keynesiano e a PTcracia.



Boa tarde cidadãos, boa colheita gafanhotos!



Lanço meu olhar lanceolado sobre este mundo e vejo o velho continente náufrago em uma ilha cercada de medo por todos os lados. E todavia.

Não há mais para onde a Europa crescer. John Maynard Keynes(1883-1946), economista, foi considerado um das cem pessoas mais influentes do século XX, concebeu a ideia radical “de que os governos  gastando o dinheiro que não têm podem  salvar o capitalismo".

Sei que, como disse Guimarães Rosa “as pessoas não morrem, elas ficam encantadas”, Keynes apenas nos trasmitiu sua onipresença e gostaria que ele dissesse sua máxima hoje à Grécia, berço da civilização, à Portugal, à Espanha e a todos os países que gastaram mais do que puderam.

Não é de se admirar que em cem por cento das previsões dos economistas, cento e um por cento estão erradas. Áquela época Keynes já era bem sucedido, empresário.

Se ele, humildemente, conversasse com uma dona de casa suburbana inglesa, aprenderia sobre economia muito mais que qualquer prêmio nobel.

O Brasil vive um momento espetacular, em parte – e não sou adepto de nenhum partido – pelo atual plano real ser elaborado, lá pelos idos de 1994,  por um sociólogo que nada mais faz do que conhecer comportamento – e que por sinal conheceu muito bem a realidade de seu país e em parte pelo dinamismo de seu povo e nunca de um governo, como pensa a PTcracia. Enquanto a Europa e América do Norte centraram seu desenvolvimento num arsenal de guerra e, portanto, tanto desenvolveram tecnologia como exportam-na, enriquecendo em pouco tempo devidos aos créditos de trincheira, o Brasil e os outros emergentes optaram pela pacificação a tentar corrigir seus problemas históricos através da força de seu povo. Os BRIC’S (Brasil, Russa, Índia e China) como são chamados os emergentes, ou os-bola-da-vez surgem no cenário mundial para provar que se quisermos preservar o futuro não devemos corrigir os erros do passado. Assim, podemos evitar novos booms como o imobiliário norte-americano, o social na primavera-árabe , o do calote na Europa e todos os outros, principalmente o ambiental que a clarividência deste escritor antevê. Boom não é “bom” pra ninguém...

Keynes errou porque não adotou o princípio de uma dona de casa : o pegue-pague do mundo.

E ainda vem a PTcracia querer para si o mérito do plano real.

Que sirva de alerta à Prefeita Cravo, digo Rosa, pois o mundo keynesiano desabou!



Um Esperanto sempre volta!


COLUNA DO AGENOR CAMARGO

Ao

Jornal  O  ANACOLUTO  de  Cubatão.



Pedi  ajuda  da  Ouvidoria da  Saude,   Aguardamos.



Agenor  Camargo



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From: agennorcamarggo22@hotmail.com
To: ouvidoriadasaude@cubatao.sp.gov.br
Subject: RE: DEFICIENTE quer voltar a SORRIR,....
Date: Mon, 27 Feb 2012 12:16:15 -0300



Solicito as providencias cabiveis, junto ao setor competente do CEO  = Centro de Especialidades Odontologicas = Programa BRASIL SORRRIDENTE,  para viabilizar PROTESES Dentaria para o SR. JORGE GUEDES DA SILVA, 52 anos, tem a perna direita amputada devido a acidentes   em rodovia, residente a Rua 20 nº 203 - Cota 200, 

= QUE SEJA OFERECIDO TRANSPORTE PARA A REMOÇÃO DELE.  e um  Agente  de  Saude,  como  acompanhante.



> > Aguardamos,
> > Agenor Antonio de Camargo

NEYMAR HOMENAGEIA ADMIR QUINTINO

Jornalista Cubatense é homenageado com gol pelo melhor jogador do país- Neymar



O repórter Ademir Quintino, nascido em Cubatão e que completou 39 anos no último domingo, mas o presente veio na véspera em rede nacional.



No sábado, dia 25 o Santos venceu a Ponte Preta por 6 a 1, e Neymar marcou dois gols.



No último dos gols de Neymar, ele fez questão de oferecer ao amigo. Cubatense no microfone da Sportv, reprisado no Fantástico, no Esporte Espetacular, Globo Esporte e até no BAND Esporte Clube.



Vejam o link da Globo abaixo com o depoimento de Neymar:



sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

A QUEM INTERESSAR POSSA



Raramente,  denuncias feitas a este jornal, vem anonimamente.

As vezes, o editor, para evitar represarias ao  denunciante, reserva-se  o direito de o identificar na matéria.

Sendo um jornal online, todas as nossas denuncias, 98% delas, bem por e-mail, e o restante, por telefonemas a este editor.

Reservamos o direito de  não revelar fontes, de nossas  matérias, pois já fomos  surpreendidos por represarias a nossos  colaboradores, e não queremos que isso venha novamente a acontecer, por isso, reservamos nosso direito de não revelar nossas fontes de informação.



VEREADOR ACOMPANHARÁ VICE PRESIDENTGE, EM VISITA A BAIXADA

Vereador e pré-candidato a prefeito Geraldo Guedes recebe convite para acompanhar vice-presidente Michel temer na Baixada Acabamos  de atender ligação telefônica da assessoria da vice-presidência da  República, e a mesma informavamo-nos do convite do Vice- Presidente da  República - Michel Temer ao vereador Geraldo Guedes (PR/Cubatão), para que o  parlamentar cubatense o acompanhe (como de costume) na visita as cidades  de Praia Grande, Guarujá e Santos, no próximo dia 1 de Março.




O  vereador já confirmou que estará ao lado do Vice-Presidente durante a  visita.





Enviado por Jornalista Ademir Quintino

Assessor de Imprensa do Parlamentar

MTb:32494


PREFEITA VETA PROJETO DE VEREADORA E NOSSO EDITOR CRITICA

Gab. Vereadora

     Nega Pieruzi



                                               PROJETO DE LEI Nº 073/2011





Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, incidente sobre imóvel integrante do patrimônio de pessoas com doenças graves “Isenção do IPTU para pessoas com neoplasia maligna, nos termos do Art.1º da Lei Federal 8.922 de 25 de Julho de 1994 além das patologias decorrentes da infecção pelo Vírus HIV”.





Artigo 1º Fica isento do pagamento do Imposto Predial – IPTU- o imóvel integrante do patrimônio de pessoas portadoras de neoplasia maligna, nos termos do Artigo 1º da Lei Federal 8922 de 25 de julho de 1994, bem como os portadores da patologia decorrentes da infecção pelo virus HIV.



Art 2º A isenção de que cuida o artigo anterior dependerá de requerimento anual onde o interessado deverá comprovar documentalmente que:

I – Possui neoplasia maligna ou é portador de alguma patologia decorrente da infecção pelo virus HIV

II - Não possuir outro imóvel neste Município;

II – Utilizar o imóvel como sua residência;



Art 3º A isenção prevista nesta Lei não exonera o beneficiário do cumprimento das obrigações acessórias a que está sujeito.



Art 4º Revogadas as disposições em contrário





                  Sala Dona Meletti Cunha,       de                           de 2011.



Nota deste editor



Lamento que a nossa mui digna Prefeita Municipal, tenha este projeto de Lei da Vereadora Maria Aparecida Pieruzzi de Souza, pois ao nosso ver, é uma atitude não condizente com a humanidade que sempre foi  norteada nos momentos certos, por Marcia Rosa. Solicitamos, portanto, que a Senhora Prefeita, reavalie seu veto, e mande à Câmara, o projeto na integra, para  aprovação, pois os isentos por este projeto,  por certo  em porcentagem,, não vão influenciar de maneira  nenhuma, a arrecadação tributaria deste município. É  um projeto Humanitário, somente isso, e  em ano eleitoral,  não acxatar  projetos humanitários, para Cubatão, é um erro  grave  de condução política seria.