RESUMO DA REUNIÃO OCORRIDA EM 16/05/12 DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA

RESUMO DA REUNIÃO OCORRIDA EM 16/05/12 DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO ACERCA DA SITUAÇÃO ATUAL DA ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA E DE PROPOSTAS APRESENTADAS PARA A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS

A reunião marcada para 18:00 H na sede da Associação Comercial e Industrial de Cubatão, iniciou-se às 18:30 H. Estiveram presentes cerca de 10 Servidores dos quais 130 assinaram lista de presença. Registrou-se, ainda, a presença de 3 Vereadores, a saber: “Bigode”, “Dedinho” e “Dinho”. Assumiu a direção dos trabalhos o Arqº Adalberto Ferreira da Silva – Superintendente da Caixa de Previdência, primeiramente esclareceu que a reunião não tinha o caráter de uma assembléia, em razão das formalidades necessárias a isso, mas que se destinaria a registrar a opinião daquele grupo de servidores presentes acerca das questões da AMHO que vinham sendo debatidas recentemente através do Facebook e que se configuram como uma preocupação de toda a massa Servidora.; o formato assumido por ele para o desenvolvimento da reunião foi o de iniciar com uma explanação sobre a situação atual da AMHO – Assistência Médica, Hospitalar e Odontológica, apresentar as propostas que foram oferecidas à Administração e, após, abrir inscrição para que interessados pudessem questionar, fazer propostas e observações à uma mesa de técnicos da Autarquia. Na exposição, informações históricas e técnicas procuraram levar aos presentes dados para que, ao fazerem juízo de valor sobre as propostas, pudessem partir de um embasamento mínimo para auxiliar na opinião e entendimento dos propósitos objetivados. O exposto foi apresentado procurando responder os seguintes pontos: Quando foi criada a AMHO?; Qual sua estrutura de sustentabilidade financeira?; Quais as alíquotas (% de desconto) praticadas até hoje?; Qual sua abrangência e cobertura?; Como são nossas contas?; Quantos somos?; Como nos classificamos?; Qual nossa renda e que relação tem com nossas receitas?; O que está acontecendo? Quais são as propostas apresentadas? E Qual a previsão de impacto dessas medidas?

Ao detalhar os 13 itens da proposta houve consenso de todos os presentes na aprovação dos seguintes:

AÇÃO		OBJETIVO	INSTRUMENTO
1	OPCIONALIDADE À ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR	ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO, EVITANDO CONSEQUÊNCIAS DA ADIN QUE CERTAMENTE VINGARÁ!	P.L. À CÂMARA COM URGÊNCIA MÁXIMA E ARREGIMENTAÇÃO DA BANCADA DE APOIO

AÇÃO			OBJETIVO	INSTRUMENTO
5	PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL MAIOR EM 1% (4,28%)	INICIAR REEQUILÍBRIO IMEDIATO DA ESTRUTURA DE SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA		P.L. À CÂMARA COM URGÊNCIA MÁXIMA E ARREGIMENTAÇÃO DA BANCADA DE APOIO

Foi informado pelo Superintendente a concordância do Executivo, com aplicação para 2013 em razão de problemas de receita atualmente e do fato de que já está definido um reajuste de 4,88%.

AÇÃO		OBJETIVO	INSTRUMENTO
8	REVERSÃO DO PERCENTUAL DE 40% DO EMPRÉSTIMO EXISTENTE ENTRE A PMC E À CAIXA, REORIENTANDO SEU USO EXCLUSIVAMENTE PARA A SAÚDE	REEQUILÍBRIO IMEDIATO DA ESTRUTURA DE SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA	P.L. À CÂMARA COM URGÊNCIA MÁXIMA E ARREGIMENTAÇÃO DA BANCADA DE APOIO

Por princípio, uma vez que originalmente o empréstimo foi realizado quando não existia ainda o Fundo de Previdência (hoje 40% do valor da parcela de pagamento desse empréstimo – entre 850 e 900 mil Reais/mês) está indo para o Fundo de Previdência.

AÇÃO		OBJETIVO	INSTRUMENTO
9	ADOÇÃO DE TABELAS OFICIAIS (CÓDIGOS) DA ANS E APROVAÇÃO DE PACOTES DE PROCEDIMENTOS	ATUALIZAÇÃO DE PARÂMETROS - AS INDICADAS NA LEGISLAÇÃO NEM EXISTEM MAIS!	P.L. À CÂMARA COM URGÊNCIA MÁXIMA E ARREGIMENTAÇÃO DA BANCADA DE APOIO

Por necessidade técnica e economicidade.

AÇÃO		OBJETIVO	INSTRUMENTO
10	INCLUSÃO DO SERVIÇO DE HOME-CARE	REDUÇÃO DE DESPESAS, CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO A SEREM DEFINIDOS PELO CORPO MÉDICO DA CAIXA	P.L. À CÂMARA COM URGÊNCIA MÁXIMA E ARREGIMENTAÇÃO DA BANCADA DE APOIO

Em razão de podermos oferecer melhor e mais humano atendimento ao Servidor e ainda trazer economia de custo.

AÇÃO		OBJETIVO	INSTRUMENTO
11	AUDITORIA PERMANENTE DE CONTAS	CONTROLE DETALHADO DOS CUSTOS DE PROCEDIMENTOS	APROVAÇÃO DO CONSELHO E LICITAÇÃO NA CAIXA

Para maior controle dos custos – inclusive com Auditoria nos Hospitais; reivindicado por grande número de Servidores.

Foram aprovadas, mas alvo de ponderações:

AÇÃO		OBJETIVO	INSTRUMENTO
2	CARÊNCIA (6 MESES) PARA USO DA A.M.H	EVITAR PROBLEMAS FUTUROS E ACÚMULO DE PROCEDIMENTOS EM PERÍODOS DE ADMISSÃO DE NOVOS SERVIDORES (CONCURSOS)	P.L. À CÂMARA COM URGÊNCIA MÁXIMA E ARREGIMENTAÇÃO DA BANCADA DE APOIO

Surgiram propostas para prazo maior de carência, porém a legislação - ANS impõe 6 meses como período máximo.

AÇÃO		OBJETIVO	INSTRUMENTO
6	DOBRA DO VALOR DE CONTRIBUIÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS, ALCANÇANDO 6,56%; TB VALOR MAJORADO PARA SEUS DEPENDENTES (R$ 60,00 PER CÁPTA)	EQUALIZAR RECEITAS E DESPESAS DOS Cos E TORNAR ESSA OPÇÃO MENOS POSITIVA PARA À AUTARQUIA	P.L. À CÂMARA COM URGÊNCIA MÁXIMA E ARREGIMENTAÇÃO DA BANCADA DE APOIO

Alguns poucos, mesmo com as informações repassadas de que os dados não apontam os Cos  como ponto chave do problema da Caixa – e sim como uma alternativa para aumento de receita – por princípio se mostraram contrários à sua permanência no sistema.

AÇÃO		OBJETIVO	INSTRUMENTO
4	NÃO SERÃO ADMITIDOS DEPENDENTES VINCULADOS A QUALQUER OUTRO TIPO DE PLANO DE SAÚDE (INDIVIDUAL OU EM GRUPO)	MINIMIZAR CUSTEIO MELHORANDO CONDIÇOES E ESTRURAÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS	P.L. À CÂMARA COM URGÊNCIA MÁXIMA E ARREGIMENTAÇÃO DA BANCADA DE APOIO

Minoria (2) se declarou contra essa proposta.

AÇÃO		OBJETIVO	INSTRUMENTO
3	COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PARA DEPENDENTES - VALOR SUGERIDO POR CABEÇA (R$ 30,00)	MINIMIZAR PREJUÍZOS E INTRODUZIR - COM VALOR SMBÓLICO - O CONCEITO  DE PARTICIPAÇÃO; EVITAR APADRINAHAMENTOS INDEVIDOS  ELIMINANDO DEPENDENTES INDIRETOS	P.L. À CÂMARA COM URGÊNCIA MÁXIMA E ARREGIMENTAÇÃO DA BANCADA DE APOIO

Registraram-se várias observações relacionadas ao valor proposto e ao fato de que muitos Servidores tem elevado número de dependentes; algumas propostas visaram cobrar menos de quem tem mais dependentes.

Foram alvo de dúvidas, questionamentos e observações que exigem maior detalhamento nos P.L.s – se efetivamente configurados:

AÇÃO		OBJETIVO	INSTRUMENTO
7	CO-PARTICIPAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS	EVITAR O USO INDISCRIMINADO E FOMENTAR CONSCIENTIZAÇÃO DE UMA RACIONALIZAÇÃO DO USO DA ASSISTÊNCIA	P.L. À CÂMARA COM URGÊNCIA MÁXIMA E ARREGIMENTAÇÃO DA BANCADA DE APOIO

A co-participação é na verdade o uso do chamado “fator-moderador” , uma espécie de “freio” para promover racionalidade no uso dos serviços; reduz custos e otimiza a distribuição de recursos. Seria, por exemplo, o pagamento de uma parte do custo de uma consulta.

AÇÃO		OBJETIVO	INSTRUMENTO
12	GERENCIAMENTO DA AMPLITUDE DE COBERTURA (PARTICIPAÇÃO EM DERMATOLOGIA, FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA E ODONTOLOGIA)	VIABILIZAR PLANEJAMENTO DOS GASTOS MAIS SIGNIFICATIVOS COM MELHORIA NOS ATENDIMENTOS DOS SERVIÇOS BÁSICOS	RESOLUÇÃO APROVADA NO CONSELHO ADMINISTRATIVO

Esta ação implicaria em estabelecer patamares de co-participação diferenciado dos demais; com o mesmo objetivo do item anterior.

AÇÃO		OBJETIVO	INSTRUMENTO
13	SUSPENSÃO  PARCIAL E TEMPORÁRIA (60 DIAS) DE CIRURGIAS ELETIVAS E EXAMES DE ALTO CUSTO	DIMINUIÇÃO IMEDIATA DE CUSTEIO. OBS. ELENCAGEM DE CIRURGIAS E EXAMES EXCEPCIONALMENTE PERMITIDAS À CARGO DO CORPO MÉDICO DA CAIXA	RESOLUÇÃO APROVADA NO CONSELHO ADMINISTRATIVO

Esta ação somente se daria quando do encaminhamento efetivo de muitos dos outros itens apresentados, por tempo determinado; enquanto se aprovam as medidas; sem prejuízo dos atendimentos emergenciais. É preciso lembrar que cerca de 80% dos nossos gastos são com cirurgias eletivas; normalmente esse atendimento tem um limite de gastos em muitos planos e as cirurgias são marcadas tendo como balizador esse referencial.

Nota: Os Servidores precisam ser devidamente informados em que nível essas medidas aconteceriam. Como ficariam as pessoas que tem problemas de saúde e o tratamento exige maior número de consultas e atendimentos? por exemplo. Houve sugestão de aguardar o impacto de da implementação de algumas das outras propostas já consensadas para – somente após – promover suspensões, se necessário, Também se comentou a pertinência de limitar-se em percentual da receita as cirurgias eletivas.

Os Mutuários inscritos passaram dirigiram-se ao microfone e puderam se expressar. Esta, foi composta pelo Superintendente, o Presidente do Conselho Administrativo Marcus Marcelo Passarelli, o Presidente do Conselho Fiscal Marco Antonio de Oliveira, a Chefe do Departamento de Administração Lucidalva, o Chefe do Departamento de Benefícios Julio Tonini, a Chefe do Departamento de Finanças Heloiza, A Chefe do Departamento de Contabilidade Cecília e o Chefe do Setor Odontológico Dr. Marcio, os quais fizeram observações sobre as ponderações colocadas. Foram os seguintes temas comentados:

2	CARÊNCIA (6 MESES) PARA USO DA A.M.H

Marivaldo Rosa de Oliveira – Marinho

Fez muitos comentários e recomendações acerca da defasagem salarial, não existência de plano de cargos e salários entre outras, mas destaca-se a questão de que a Superintendência retorne à condição de ser atribuída a partir de uma lista tríplice oriunda do Conselho Administrativo.

- O Superintendente observou que determinados assuntos deveriam ser tratados em outro Fórum e pontuou que a questão afeta a nomeação do Superintendente deve ser adequadamente tratado na criação do Instituto de Previdência (que abraçará a Previdência e a Saúde) e  concordou que a autonomia é necessária.

3	COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PARA DEPENDENTES - VALOR SUGERIDO POR CABEÇA (R$ 30,00)

Berenildo

Fez observações também sobre a defasagem e seus reflexos na AMHO, citou a CAPEP de Santos como exemplo e ainda lembrou que outros municípios fizeram novo Plano de Cargos e Salários

- O Superintendente afirmou que reconhecia a pertinência do exposto mas que o Fórum para a discussão do assunto seria outro. Com relação à CAPEP informou que lá há uma cobrança para dependentes e que para o cônjuge o custo é de R$ 70,00 se  de idade inferior a 60 anos e de R$ 100,00 se superior; além do que não há convênio com todos os mesmos hospitais que temos e Odontologia não está incluída.

Henrique Marcelo

Em enfática ponderação falou sobre a possível cobrança para dependentes, chegando a afirmar que “paga alto” pelo Plano e de novo houve referência à CAPEP.

- O Superintendente lembrou o gráfico apresentado que demonstra que 62% dos pagantes do Plano (são 6.000 pagantes e 7.000 dependentes) ganham até 5 salários mínimos e que dessa forma as contribuições não são altas perante os serviços prestados. Pediu que levassem em conta também que dos 6.000 pagantes, mais de 2.200 não possuem dependentes e que outros 2.000 somente tem 1. A socialização das contribuições já é realizada na aplicação única da alíquota sobre os salários, fazendo com que quem ganha mais, pague mais – independente se tem dependentes ou não, e de forma compulsória.

Afirmou – ainda que o Plano – a par de seu papel oficial – precisa ter sustentabilidade e que é por essa razão que outros municípios cobram – sim – dos dependentes (muitos deles com valores diferenciados por idade).

 

6	DOBRA DO VALOR DE CONTRIBUIÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS, ALCANÇANDO 6,56%; TB VALOR MAJORADO PARA SEUS DEPENDENTES (R$ 60,00 PER CÁPTA)

Margareth

Manifestou-se de acordo com todas as propostas e propôs que todos os demais Órgãos e Autarquias do município fizessem reuniões periódicas à exemplo desta – de preferência trimestralmente.

- Não houve comentários da mesa.

7	CO-PARTICIPAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Sérgio – professor

Declarou: Os Servidores pagam pouco porque ganham pouco! O problema está na defasagem dos salários!

- O Superintendente se manifestou como das formas anteriores em relação à pertinência da discussão naquele Fórum e observou que a opcionalidade vai mudar um pouco essa visão já que os que mais ganham poderão sair do sistema resultando numa situação mais difícil ainda que a presente, portanto devemos pensar numa solução mais próxima da realidade de outros planos.

Pedro de Sá

Observou que as pessoas têm direito de buscar uma segunda opinião e que muitas outras tem doenças que exigem um número maior de consultas; perguntou por qual razão o Superintendente não havia apresentado aos Servidores as propostas antes de levá-las ao Executivo. Argumentou também que o ideal seria que a Caixa disponibilizasse a cada servidor um extrato que mostrasse as contribuições e os gastos, assim – de forma individualizada – cada um seria auditor trabalhando pelo bem de todo sistema.

- O Superintendente informou que as propostas não estão detalhadas em forma de P.L. e, portanto, poderão e deverão sofrer adequações para atender especificidades, sem prejuízo dos seus objetivos. Acerca do extrato afirmou que este está à disposição de cada Servidor com acesso através do site oficial da Caixa a partir de senha exclusiva fornecida de maneira pessoal, o que foi  confirmado pelo Sr. Marcelo – Presidente do Conselho e responsável pelo Setor de Informática da Caixa. O serviço já está à disposição desde o início de 2011. Quanto ao fato de não ter apresentado as propostas antes, declarou que não faria isso em razão da subalternalidade vigente e principalmente em razão do fato de que entende que somente faria sentido discuti-las a partir de um posicionamento favorável da Alta Administração.

Flavio Riechelman

Comentou do número de consultas permitidas (12/ano para Mutuários sem dependentes e 30/ano para os demais) e que muitos têm que voltar ao médico para a efetivação de algum procedimento, argüindo se isso não se revelaria demais custoso.

- O Sr. Julio Tonini informou que cada consulta autorizada contempla um retorno no prazo de 30 dias – sem necessidade de guia e que o Conselho Federal de Medicina entende que 4,5 consultas/ano são suficientes para um Mutuário comum. Os outros Planos tem limite menor e cobram grande percentual de participação.

NÃO HOUVE REGISTRO DE MAIS INSCRITOS

Ao final foi aberta a palavra a outros assuntos e Berenildo fez questionamentos sobre a UNIMED, perguntando como ficará a dívida anterior desta para com a Caixa e se ela voltará.

O Superintendente discorreu sobre como se deu o descredenciamento da UNIMED (anteriormente à sua posse) e que providências estão sendo tomadas para resolver as questões do passado. Também informou que foram feitas tratativas com a diretoria da UNIMED e que a mesma está disposta a voltar a prestar serviços à Caixaq. Existe um abaixo-assinado com mais de 1.300 assinaturas pedindo o retorno, a Srª Prefeita Municipal assim deseja e a Superintendência afirma que tão logo tenhamos condição melhor de arrecadação, imediatamente teremos a UNIMED com todos querem.

Ao encerramento, às 22:30 H. O superintendente agradeceu a todos pela presença, pela forma ordeira e cidadã como decorreu a reunião e solicitou um esforço multiplicador para que permaneçamos unidos na continuidade do processo, comprometendo-se a torna público tudo quanto ali se passou. Eu, Arq Adalberto Ferreira da Silva, registrei esse evento.

Cubatão, 16 de Maio de 2012-05-18

Arqº Adalberto Ferreira da Silva

Superintendente da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão