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sexta-feira, 2 de março de 2012

QUEM TEM CONTAS ELEITORAIS, COM PROBLEMAS, NÃO CONCORRE NA ELEIÇÃO DESTE ANO.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram durante a sessão administrativa desta quinta-feira (1º) a resolução que trata da prestação de contas nas Eleições 2012. A principal novidade trazida na resolução deste ano é referente a exigência de aprovação das contas eleitorais para a obtenção da certidão de quitação eleitoral e, em conseqüência, do próprio registro de candidatura.



Ao apresentar seu voto-vista na sessão desta noite, a ministra Nancy Andrighi defendeu a exigência não apenas da apresentação das contas, como ocorreu nas Eleições 2010, mas também da sua aprovação pela Justiça Eleitoral para fins de obter a certidão de quitação eleitoral.

A certidão de quitação eleitoral é documento necessário para obtenção do registro de candidatura, sem o qual o candidato não pode concorrer.

De acordo com a ministra, não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral o candidato que tiver suas contas reprovadas.





Quem ficou preocupado com esta decisão foi o Secretário de Habitação Wagner Moura, que teve suas Contas de Campanha reprovadas por decisão de órgão colegiado já transitada em Julgado. Com esta decisão do TSE, no meio politico da cidade de Cubatão, muitos acreditam que Wagner não vai mais se afastar do Cargo de Secretário, que comemora esta decisão é o pré candidato a Vereador Fabio Moura, irmão do Secretário, que poderá melhorar sua votação obtida na ultima eleição.





Confiram o processo na Justiça Eleitoral





PROCESSO:        PC Nº 1649 - Prestação de Contas UF: SP 

TRE

Nº ÚNICO:        4004085.2006.626.0000  

MUNICÍPIO:        SÃO PAULO - SP   N.° Origem:

PROTOCOLO:       7421492006 - 05/08/2006 12:29

INTERESSADO:            WAGNER MOURA DOS SANTOS - Nº 40255

ADVOGADO:         CARLOS ROBERTO RIBEIRO

ADVOGADO:         CARLOS ROBERTO VIEIRA PESTANA

RELATOR(A):      JUIZ PAULO OCTAVIO BAPTISTA PEREIRA

ASSUNTO:          PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE À CAMPANHA ELEITORAL DE

2006, EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 9504/97 E À RESOLUÇÃO Nº 22.250/06 DO TSE. ACOMPANHAM 2 DISQUETES.





Decisão Plenária

decisao em 18/03/2010

DESAPROVARAM AS CONTAS. V.U.







Processo autuado no TSE sob nº 40040-85.2006.6.26.0000 - Recurso Ordinário - Classe 37ª, com decisão recebendo o recurso como recurso especial e negando-lhe seguimento, publicada em 05/09/2011 e transitada em julgado em 14/09/2011.

PROFESSORES NO GABINETE DA PREFEITA

A Associação dos Professores conseguiu por intermédio do Presidente do Sindicato Jorge Daniel, uma Reunião no final da tarde de hj, com o Chefe de Gabinete da Prefeita. Estavam presentes: a Profa. Elenízia, Presidente do Sindicato Jorge Daniel e outro Diretor do SISPUC (o qual não recordo o nome), Profa. Selma Marsiglia e Prof. Paulo.

O Chefe de Gabinete Sr. José Carlos, nos recebeu e tomou conhecimento sobre a situação dos docentes a respeito das Jornadas apresentadas na Resolução nº 4, BEM COMO SOBRE O PREJUÍZO DE 20 % SOBRE O SALÁRIO QUE ESTAMOS TENDO NOS VENCIMENTOS.

Ficou combinado que ele entraria em contato com as pessoas envolvidas na elaboração desta “Resolução” para obter algumas explicações, depois entraria em contato com o Presidente do Sindicato até ás 12h de amanhã (02/03), o qual entraria em contato com a Associação.

Provavelmente haverá outra Reunião, gostaria de poder contar com os Professores de Matemática, todos os que foram convidados a comparecer não foram...

Para  aqueles que puderem ajudar agradecemos. Muitos ainda  não perceberam que estão perdendo 20%  de reajuste nos pagamentos, devido as aulas que estão extrapolando as jornadas.

Obs.:Acho  que  20% de reajuste para quem está sem aumento há tanto tempo deveria ser algo bem significativo... ou não?

Profa. Elenízia

quinta-feira, 1 de março de 2012

PAULO TITO PRESTA CONTAS

Na tarde de hoje (01/03) o Vereador Paulo Tito Farder protocolizou representação junto ao Ministério Público de Cubatão contra a empresa SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo devido aos danos causados pela empresa na cidade de Cubatão.
O Vereador Paulo Tito têm recebido há meses muitos reclamos de munícipes devido os transtornos gerados pelas obras da SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Esta situação vem se agravando com o passar dos dias, criando, a cada dia, novos problemas aos munícipes. Ocorre que o Município de Cubatão foi contemplado com o projeto denominado “Onda Limpa”, realizado pela SABESP, com objetivo de melhorar a balneabilidade das praias da Baixada Santista. A referida empresa vem causando enorme transtorno na vida das pessoas que residem em vários bairros da cidade vez que a mesma abre buracos nas ruas e calçadas, não fechando corretamente, ocorrendo afundamento das vias e colocando em perigo os moradores da região. As obras inacabadas e mal feitas geram muitas enchentes, conforme está comprovado nos anexos que acompanham a representação.





 



Assessoria do Vereador Paulo Tito Farder

OAB CONVIDA

No próximo dia 08 a Comissão da Mulher Advogada juntamente com a Comissão de Eventos da OAB realizam chá benemerente em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

O Evento terá início as 14:30 no0 Salão da ACIC, Rua Bahia 171, sendo os alimentos arrecadados em beneficio a Casa do Povo de Deus que desenvolve atendimento a dependentes químicos.





Convites R$15,00 (quinze reais) e 1 kg de alimento não perecível.

Locais de Venda

Casa do Advogado e Salas de  Apoio.

Maiores Informações

3361-7533

CURSAN - NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES

SEGUNDA CÂMARA DE 07/02/12 ITEM Nº71

RECURSO ORDINÁRIO

71 TC-003697/026/04

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Cubatão.

Assunto: Contas anuais da Companhia Cubatense de

Urbanização e Saneamento - CURSAN, relativas ao

exercício de 2004.

Responsável(is): Márcia Rosa de Mendonça Silva

(Prefeita do Município de Cubatão), Nivaldo Veiga e

Alberto Silva Júnior (Diretores Presidentes da

CURSAN).

Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s)

contra a sentença publicada no D.O.E. de 01-10-09,

que aplicou multa à Prefeita do Município de

Cubatão, no valor de 100 UFESP's, nos termos do

artigo 104, inciso III, da Lei Complementar nº

709/93.

Advogado(s): Elaine Fernandes Mazzochi, José Eduardo

Limongi França Guilherme, Victor Augusto Lovecchio,

Maurício Cramer Esteves, Maricelma Fernandes, Márcio

Fernandes Neves, João Paulo Vaz e outros.

Acompanha(m): TC-003697/126/04.

Fiscalização atual: GDF-4 - DSF-II.

RELATÓRIO

A Prefeitura Municipal de Cubatão

interpõe RECURSO ORDINÁRIO com vistas a reformar

sentença1 (fls. 316/317) que aplicou multa correspondente

a 100 (cem) Ufesp’s à Prefeita Márcia Rosa de

Mendonça Silva, porque Sua Exª não teria cumprido

determinação deste Tribunal de encaminhar, no prazo

fixado, ‘a conclusão da sindicância instaurada para

apuração de responsabilidade e eventual prejuízo’

1 Sentença publicada em 01/10/09 – relatoria do eminente

Conselheiro Robson Marinho; Recurso Ordinário interposto em

05/10/09.

2

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

decorrente das irregularidades constatadas nas

contas anuais de 2004 da Companhia Cubatense de

Urbanização e Saneamento - CURSAN2.

Sustenta a recorrente que

providências foram adotadas: determinou-se análise

das impropriedades pelas ‘Comissões Processantes

Permanentes por Sindicâncias’ no âmbito do

Município, contudo as equipes concluíram que suas

atribuições restringiam-se à questão das faltas

funcionais dos servidores da Administração Direta,

não se estendendo à apuração de fatos ocorridos na

CURSAN.

Complementa que a dirigente, na

época, ainda inteirava-se de procedimentos internos

da Administração Municipal, porque início de sua

gestão.

Chamada, SDG manifesta-se pelo

desprovimento do apelo. No seu entender, ‘os

esclarecimentos apresentados em nada alteram os

motivos determinantes da penalidade aplicada’.

É o relatório.

GCECR

CEH

2 Em 13 de fevereiro de 2009 foi expedida notificação à

Prefeita Márcia Rosa de Mendonça Silva – recebida em 19/02/09

(fls. 309) - para encaminhar a conclusão da Sindicância.

Reiterada a notificação em 20/05/09 (fls. 312/313) – recebida

em 02/06/09.

3

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

TC-003697-026-04

VOTO

PRELIMINAR

Preenchidos os requisitos da

tempestividade, legitimidade e adequação da peça,

conheço do Recurso Ordinário.

MÉRITO

As razões do recurso não comportam

provimento.

Elementos dos autos revelam que a

Prefeita de Cubatão, notificada por duas vezes,

deixou de apresentar, no prazo estabelecido, a

conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância

instaurada para apuração de responsabilidade e

prejuízos decorrentes das irregularidades

constatadas nas contas anuais de 2004 da Companhia

Cubatense de Urbanização e Saneamento – CURSAN.

Assim, a pena pecuniária encontrase

amparada pelo artigo 104, inciso III, da Lei

Complementar nº 709/93, porque caracterizado o

desatendimento de determinação deste Tribunal.

Diante dessas circunstâncias, VOTO

pelo NÃO PROVIMENTO do apelo, mantendo-se, na

íntegra, os termos da decisão recorrida.

GCECR


PEC PROIBE TERCERIZAÇÃO DE SAUDE

PEC proíbe terceirização nos serviços públicos de saúde
Publicado em: 29/02/2012 11:46:53
Agência Câmara de Notícias - 27/02/2012

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/12, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que proíbe a terceirização e a privatização da mão de obra dos serviços e das ações de saúde pública. Segundo o texto, essas ações deverão ser executadas diretamente pelo Estado, exceto nos casos de tratados e acordos internacionais.

Atualmente, a Constituição permite que as ações de saúde sejam executadas por terceiros e também por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Lourival Mendes argumenta que a terceirização nos serviços de saúde pública provoca a precarização das relações de trabalho e impede a educação continuada e qualificada dos profissionais do setor, que é caracterizado pela rotatividade.

“Em saúde, todas as atividades são essenciais. A terceirização prejudica a qualidade da assistência prestada pelo Estado, pois em tão pouco tempo não é possível treinar, qualificar e fiscalizar os profissionais que cuidam da saúde dos cidadãos”, afirma o parlamentar.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário

GERALDO VISITA ASSEMBLEIA DO ESTADO

Geraldo Guedes entrega Ofício a presidente da Assembléia Barros Munhoz





O vereador Geraldo Guedes esteve nesta quarta-feira (28), na Assembléia Legislativa de São Paulo e foi recebido pelo deputado estadual André do Prado (PR), que fez questão de ir pessoalmente com o parlamentar cubatense a sala da presidência do presidente da ALESP (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) - Barros Munhoz, para protocolar ofício ao presidente da Casa de Leis estadual referente aos bairros Cotas e Água Fria.





O Deputado André do Prado (PR) está sendo fundamental para que a Comissão de Vereadores de Cubatão possa marcar uma reunião com o presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Barros Munhoz com a Comissão Especial de Vereadores composta pelos 11 vereadores de Cubatão, acompanhado de cinco moradores do bairro Água Fria e mais representantes do Poder Executivo Municipal.





Tal reunião se faz necessária, para que ajustes no Programa Serra do Mar sejam feitos, pois segundo o Coordenador do Programa, Sr. Fernando Chucre, somente com a mudança da Lei Estadual o Projeto poderá ser modificado já que o local se transformará em Um Jardim Botânico e com a alteração supracitada, os moradores não precisarão sair em toda sua totalidade do local.





Já foi entregue uma planta alternativa ao deputado Bruno Covas (PSDB).








O deputado estadual André do Prado (PR) ficará encarregado de estudar toda a documentação, a pedido do vereador Geraldo Guedes (PR/Cubatão) que é o presidente da Comissão dos Vereadores dos bairros Cota e Água Fria.





Guedes já convocou uma reunião com os vereadores na próxima segunda-feira (5) às 10 da manhã para tratar sobre o assunto.





Segue em anexo, a foto do vereador com os deputados Barros Munhoz (PSDB) e André do Prado (PR)





























Enviado por


Jornalista   ADEMIR QUINTINO


 Assessor de Imprensa